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yellow Caterpillar excavator digging up dirt

Notícia

OE’26 deve corrigir excesso de tributação e labirintos legislativos

O OE’26 tem de se afirmar como o orçamento que corrige o excesso de tributação, simplificando os labirintos legislativos que constituem um obstáculo à habitação.

man kneeling on unfinished building during daytime

Notícia

Crise da habitação: AICCOPN destaca medidas positivas, mas reitera que a sua aplicação tem de ser célere e eficaz

A AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas regista, de forma positiva, o anúncio das novas medidas do Governo para responder à crise na habitação.

worms eye view of building during daytime

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Setor em números

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Calendário fiscal e legal

Dia 6 de Outubro

Comunicação dos elementos das faturas.

Dia 10 de Outubro

Declaração mensal de remunerações SS (DRI).

Dia 12 de Outubro

Declaração mensal de remunerações AT (DMR).

Dia 20 de Outubro

Entrega da declaração do IVA do regime normal mensal.

Pagamento do IRS e IRC retidos e do Imposto de Selo.

Dia 26 de Outubro

Pagamento do IVA do regime normal mensal.

Pagamento das contribuições à Segurança Social.

ver maisver menos

Dia

7

  • Comunicação dos elementos das faturas.

Dia

10

  • Declaração de rendimentos pagos e retenções e contribuições sociais.

Dia

21

  • Entrega da declaração do IVA do regime normal mensal (faturação junho e julho).
  • Entrega da declaração do IVA do regime normal trimestral.
  • Pagamento do IRS e IRC retidos e do Imposto de Selo.

Dia

25

  • Pagamento do IVA do regime normal mensal (faturação junho e julho).
  • Pagamento do IVA do regime normal trimestral.
  • Pagamento das contribuições à Segurança Social.

Dia

30

  • Pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) de setembro/2026.
  • Pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI).
  • Pagamento por conta do IRC e Pagamento adicional por conta do IRC.
  • Data limite para envio ao IMPIC, em modelo próprio e através do site deste Instituto (www.impic.pt), dos elementos exigidos pela lei de combate ao branqueamento de capitais, referentes às transações imobiliárias e contratos de arrendamento com valor de renda superior a € 2.500,00, efetuados no 2.º trimestre do ano 2026.

Dia

6

  • Comunicação dos elementos das faturas.

Dia

10

  • Declaração mensal de remunerações SS (DRI).

Dia

12

  • Declaração mensal de remunerações AT (DMR).

Dia

20

  • Entrega da declaração do IVA do regime normal mensal.
  • Pagamento do IRS e IRC retidos e do Imposto de Selo.

Dia

26

  • Pagamento do IVA do regime normal mensal.
  • Pagamento das contribuições à Segurança Social.
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